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POLÍTICA OAKERS

  • TERMOS E CONDIÇÕES - Programa de Fidelidade da OAKBERRY (OAKERS)
Última revisão: 21 de agosto de 2023GOLDEN OAK FRANCHISING LTDA, sociedade empresária com sede na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 2373 - Jardim America, CEP 01441-002, inscrita no CNPJ 27.634.238/0001-25, doravante denominada, juntamente com suas subsidiárias e empresas afiliadas, simplesmente como "OAKBERRY", com base no presente instrumento, regulamenta o PROGRAMA DE RECOMPENSAS DA OAKBERRY, denominado unicamente como "OAKERS", conforme indicado nas cláusulas, nos termos e condições a seguir estabelecidos.
  1. Considerações Gerais
1.1. OAKERS é um programa de recompensas desenvolvido pela OAKBERRY e oferecido aos seus consumidores, através do App OAKBERRY disponível para download na Apple Store e Google Play, com vigência por prazo indeterminado, que permite ao usuário obter pontos que poderão ser trocados por recompensas e produtos OAKBERRY conforme regras a seguir.
  1. Pontuação
  • 2.1. Não há valor máximo de pontuação por compra.
  • 2.2. O usuário ganha 2,50 pontos, chamado de OAKOINS a cada R$1,00 (um real) gasto na compra identificada no App.
  • 2.3. Os canais de pontuação e as formas de identificação do CPF cadastrado para pontuar, são os seguintes: a) Compras feitas pelo App identificam automaticamente o CPF cadastrado no OAKERS; b) Compras feitas nas lojas físicas participantes em território brasileiro, por balcão, necessitam que o usuário apresente o QRCode gerado pelo App para efetuar a pontuação. A pontuação só será creditada com a presença física do cliente na loja, sendo totalmente vedada a atribuição de pontos a cadastros de terceiros, podendo ser exigido um documento de identificação com foto para conferência; Compras feitas nas lojas físicas participantes em território brasileiro, por balcão, necessitam que o usuário apresente o QRCode gerado pelo App para efetuar a pontuação. A pontuação só será creditada com a presença física do cliente na loja, sendo totalmente vedada a atribuição de pontos a cadastros de terceiros, podendo ser exigido um documento de identificação com foto para conferência.
  • 2.4. Poderá ser necessário informar o CPF duas vezes, caso o cliente queira o CPF na nota e também acumular pontos, caso a opção ”inserir CPF na nota” não esteja disponível.
  • 2.5. A pontuação é gerada por compra, e os centavos restantes não serão acumulados, mais sim arredondados. De forma que R$ 0,01 (um centavo) à R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) não pontuam, e R$ 0,50 (cinquenta centavos) à R$ 0,99 (noventa e nove centavos) pontuam 1 OAKOIN. Por exemplo: a) Em uma compra de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos), o usuário pontuará 50 (cinquenta) OAKOINS pois a conversão resultante é 49,97 ( 19,99 x 2,50 ). b) Em uma compra de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), o usuário pontuará 16 (dezesseis) OAKOINS pois a conversão resultante é 16,25 (6,50 x 2,50)
  • 2.6. O número de pontos não depende do meio de pagamento do cliente, o que define é o valor total efetivamente desembolsado.
  • 2.7. Compras realizadas com um código promocional ou código de cupom de desconto não geram pontos relativos ao valor do desconto ou valor da recompensa.
  • 2.8. Todo o gerenciamento de pontos e resgate de recompensas é realizado pelo App. O programa é totalmente online.
  • 2.9. Sobre o prazo para os pontos serem creditados: a) Em compras identificadas feitas pelo App ou balcão, a pontuação deverá ser creditada na conta do usuário em até 24h (vinte e quatro horas); b) Em compras identificadas via delivery do próprio App, a pontuação deverá ser creditada em até 48h (quarenta e oito horas) após a entrega do pedido. Em caso de problemas em compras realizadas pelo App, o SAC deve ser acionado diretamente pelo menu "Fale Conosco" do App ou via e-mail [email protected].
  • 2.10. O usuário deve guardar o comprovante fiscal para comprovar compras que eventualmente não sejam computadas.
  • 2.11. Os pontos são pessoais, intransferíveis, e não podem ser convertidos em valor monetário. Caso o cliente não possua a quantidade mínima de OAKOINS suficientes para efetuar trocas, não será permitido complementar a quantia faltante em dinheiro ou qualquer outro meio de pagamento.
  • 2.12. Os pontos gerados em cada compra expiram depois de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 6 (seis) meses contados a partir da data da compra que os gerou. Não será possível a reativação ou resgate de pontos que já tenham expirado, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente o controle de saldo e a data de expiração dos pontos de sua titularidade.
  • 2.13. O histórico de pontuação pode ser consultado através do próprio App pelo menu "OAKER > OAKOINS".
  • 2.14. A lista de lojas participantes do programa pode ser alterada sem aviso prévio e pode ser consultada pelo próprio App pelo menu "OAKER > Regras".
  • 2.15. A OAKBERRY poderá realizar campanhas (por tempo limitado), as quais possibilitam ao cliente obter pontos extras ou voltados à promoção de algum produto ou serviço determinado. Também é possível ganhar pontos através de códigos obtidos em ações pontuais, comunicados através da seção destaques do App, bem como em materiais de comunicação em loja.
  • 2.16. Compras finalizadas sem a inclusão e ou associação do CPF não poderão ser computadas no programa. Não há como recuperar vendas finalizadas sem esta “marcação” para gerar pontos no programa OAKERS.
  • 2.17. A OAKBERRY reserva-se o direito de alterar a conversão de pontos sem aviso prévio diante de datas comemorativas e/ou outras ações sazonais, inclusive para alguns produtos específicos.
  1. Cadastro
  • 3.1. O cliente precisa ter uma conta no App OAKBERRY para então estar apto a pontuar no OAKERS. Ao completar o cadastro no App da OAKBERRY o cliente será automaticamente participante do programa de recompensas chamado de OAKERS através do aceite dos termos de uso, política de privacidade e da política OAKERS.
  • 3.2. O cadastro não poderá ser realizado por meio de outras plataformas e o cliente somente receberá recompensas após a confirmação do seu cadastro.
  • 3.3. Para um cadastro completo no App, além do aceite dos termos de uso do App e termos de privacidade, são exigidas informações dos seguintes dados: Nome, e-mail, CPF, Data de nascimento, Número de telefone e Gênero.
  • 3.4. Os cadastros são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Desta forma, só pode haver 1 (um) CPF por cadastro no OAKERS.
  • 3.5. O programa de recompensas é direcionado exclusivamente a pessoa física.
  • 3.6. Para estar apto a se cadastrar no programa de recompensas, o usuário deve possuir ao menos 18 (dezoito) anos de idade e não possuir nenhuma barreira legal.
  • 3.7. Ao completar o seu cadastro no programa, o usuário receberá um cupom de desconto como recompensa de cadastro, que inicialmente corresponderá ao valor de R$ 5,00 (cinco reais) com prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar do cadastro, para ser usado em uma compra que, sozinha, e sem a inclusão do cupom, supere R$ 30,00 (trinta reais).
  • 3.8. A OAKBERRY resguarda o direito de alterar ou retirar a recompensa de cadastro a qualquer momento sem aviso prévio.
  • 3.9. Não é permitida a participação de franqueados, funcionários e/ou colaboradores das lojas, sejam elas próprias ou franqueadas.
  1. Resgate
  • 4.1. O usuário pode trocar seus pontos por recompensas disponíveis para os participantes do programa. O cadastro deve permanecer completo, ativo e válido para que a troca se torne possível.
  • 4.2. Para fins de resgate, não há um valor monetário atribuído aos pontos, sendo prerrogativa da OAKBERRY atribuir recompensas variadas para as mais diversas quantidades de pontos acumulados.
  • 4.3. O resgate da recompensa no App será realizado pelo próprio cliente, que gerará um cupom com um código ou QRCode, o qual deve ser informado nas lojas participantes para retirada do produto.
  • 4.3.1 O cliente também pode utilizar o cupom através do App para a retirada dos produtos ou para receber no seu pedido via Delivery.
  • 4.4. Os cupons de recompensas resgatados podem ser consultados através do próprio App pelo menu "OAKER > Cupons".
  • 4.5. O resgate e geração do código ou QRCode de uma recompensa são realizados somente pelo próprio App da OAKBERRY e não podem ser cancelados ou revertidos.
  • 4.6. A retirada de um produto de recompensa é realizada em qualquer loja OAKBERRY participante do programa OAKERS no Brasil.
  • 4.7. Cada cupom tem um prazo de validade para retirada nas lojas participantes depois do resgate e o mesmo é informado no próprio App. Caso o usuário não retire o produto dentro do prazo, em uma das lojas participantes, não haverá ressarcimento dos pontos debitados no resgate do cupom no App. O cliente tem a obrigação de se atentar ao prazo de expiração dos cupons e dos pontos.
  • 4.8. É de responsabilidade do usuário entrar em contato com o SAC pelo menu “Fale Conosco” do aplicativo OAKBERRY em caso de problemas com a loja na retirada da recompensa, desde que dentro do prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias do respectivo cupom.
  • 4.8.1 Em caso de problemas técnicos ou sistêmicos no momento da retirada da recompensa na loja física, o usuário poderá exercer seu direito de retirada em outra loja OAKBERRY,ou retornar à mesma loja em outro momento, desde que ainda esteja dentro do período de validade da recompensa.
  • 4.9. A OAKBERRY resguarda o direito de alterar, retirar e incluir novas recompensas a qualquer momento.
  • 4.10. Os produtos listados como recompensas têm caráter meramente indicativo e não representam a disponibilidade do produto em estoque. A OAKBERRY não se responsabiliza caso algum produto indicado na recompensa não seja encontrado nas lojas participantes no momento da retirada do cupom.
  • 4.11. Visando uma melhor experiência aos OAKERS, pessoas com a mesma pontuação podem ter recompensas diferentes, já que com o tempo, o objetivo é personalizar cada vez mais as recompensas com base no histórico de compras.
  • 4.12. Por meio do programa de recompensas é possível que o usuário seja favorecido com ofertas criadas pela OAKBERRY.
  • 4.13. Para manutenção do fluxo de estoque das lojas, possibilitando o resgate e a fruição dos benefícios do presente programa a todos os OAKERS, os resgates realizados por cada CPF cadastrado não poderão ultrapassar o limite máximo de 05 (cinco) produtos por semana na mesma loja.
  1. Saída do Programa
  • 5.1. O cadastro no App e no OAKERS é unificado, portanto o usuário que excluir a conta do App também terá a conta do programa excluída e consequentemente perderá todos os pontos, cupons, e recompensas disponíveis, bem como o histórico de pontuação e resgates.
  • 5.2. A decisão de exclusão do App é irreversível e utiliza um algoritmo para que a ação seja automática no momento da decisão.
  • 5.3. Caso um usuário opte por retornar ao programa fazendo um novo cadastro com mesmo CPF ou e-mail, o usuário não terá direito à recompensa de cadastro (válida apenas no primeiro cadastro do programa), não terá direito aos pontos acumulados anteriormente, e não terá acesso ao histórico de pontos e resgates.
  1. Suspensão e bloqueio do usuário
  • 6.1. Caso seja detectada qualquer suspeita ou tentativa de fraude, o cadastro poderá ser suspenso, impossibilitando assim o acúmulo de pontos e o resgate de recompensas com os pontos já acumulados a partir do momento da suspensão.
  • 6.2. A suspensão será reversível, sendo necessário que o cliente justifique sua conduta junto ao SAC ([email protected]). Feito isso e comprovadas as razões, a conta será liberada.
  • 6.3. Sendo comprovado ato fraudulento ou ocorrendo o descumprimento das obrigações aqui estabelecidas, o usuário poderá ter sua conta bloqueada de forma definitiva, além de poder responder civil e criminalmente, sujeito às previsões legais aplicáveis.
  1. Disposições gerais
  • 7.1. A OAKBERRY se reserva ao direito de alterar condições e termos de uso ou encerrar o programa OAKERS, a qualquer momento e, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
  • 7.2. Em caso de encerramento do OAKERS, garante-se ao usuário a possibilidade de utilização dos pontos anteriormente acumulados respeitando o prazo de expiração estipulado de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do respectivo acúmulo.
  • 7.3. Qualquer alteração das condições e termos de uso do programa podem entrar em vigor a qualquer momento. É de responsabilidade do usuário revisitar esta política para ter ciência de quaisquer mudanças.
  • 7.4. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através dos canais de "Fale Conosco" disponível no próprio App em "Menu > Fale Conosco".
  1. Foro
  • 8.1. Para dirimir controvérsias oriundas deste regulamento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  1. Aceitação dos Termos e Condições
  • 9.1. O Usuário declara ter lido, compreendido e que aceita todas as regras e condições estabelecidas neste documento.