Última revisão: 30 de novembro de 2023
GOLDEN OAK FRANCHISING LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nº 2373, Jardim América - CEP 01.441-002, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 27.634.238/0001-25, doravante denominada, em conjunto com suas subsidiárias e empresas afiliadas, simplesmente como "OAKBERRY", regulamenta o PROGRAMA DE RECOMPENSAS DA OAKBERRY, denominado simplesmente "OAKERS", conforme cláusulas, termos e condições a seguir estabelecidos.1.1. OAKERS é um programa de recompensas desenvolvido pela OAKBERRY e oferecido aos seus consumidores através do App OAKBERRY, o qual está disponível para download na Apple Store e Google Play. O programa vigerá por prazo indeterminado e permite que o usuário obtenha pontos que poderão ser trocados por recompensas e produtos OAKBERRY, nos termos a seguir definidos.
- 2.1. Não há valor máximo de pontuação por compra.
- 2.2. O usuário ganha 2,50 (dois vírgula cinco) pontos, chamados de “OAKOINS”, a cada R$1,00 (um real) gasto na compra identificada no App.
- 2.3. Os canais de pontuação e as formas de identificação do CPF cadastrado para pontuar, são os seguintes: a) Compras feitas pelo App identificam automaticamente o CPF cadastrado no OAKERS; b) Compras feitas nas lojas físicas participantes em território brasileiro, por balcão, necessitam que o usuário apresente o QRCode gerado pelo App para efetuar a pontuação. A pontuação só será creditada com a presença física do cliente na loja, sendo totalmente vedada a atribuição de pontos a cadastros de terceiros, podendo ser exigido um documento de identificação com foto para conferência.
- 2.4. Poderá ser necessário informar o CPF duas vezes, caso o cliente queira o CPF na nota e também acumular pontos, caso a opção “inserir CPF na nota” não esteja disponível.
- 2.5. A pontuação é gerada por compra, e os centavos restantes serão arredondados, não acumulados, da seguinte forma: (i) de R$ 0,01 (um centavo) à R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) não pontuam; e (ii) R$ 0,50 (cinquenta centavos) à R$ 0,99 (noventa e nove centavos) pontuam 1 OAKOIN. Por exemplo: (a) Em uma compra de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos), o usuário pontuará 50 (cinquenta) OAKOINS, visto que a conversão resultante é 49,97 (19,99 x 2,50); e (b) Em uma compra de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), o usuário pontuará 16 (dezesseis) OAKOINS pois a conversão resultante é 16,25 (6,50 x 2,50).
- 2.6. O número de pontos que serão obtidos pelo cliente independe do meio de pagamento utilizado, sendo o valor desembolsado o definidor da quantidade de pontos recebidos.
- 2.7. Compras realizadas com um código promocional ou código de cupom de desconto não geram pontos relativos ao valor do desconto ou valor da recompensa.
- 2.8. Tendo em vista que todo o programa é online, o gerenciamento de pontos e resgate de recompensas é realizado exclusivamente pelo App.
- 2.9. Sobre o prazo para os pontos serem creditados: a) Em compras identificadas feitas pelo App ou balcão, a pontuação deverá ser creditada na conta do usuário em até 24h (vinte e quatro horas); b) Em compras identificadas via delivery do próprio App, a pontuação deverá ser creditada em até 48h (quarenta e oito horas) após a entrega do pedido. Em caso de problemas em compras realizadas pelo App, o SAC deve ser acionado diretamente pelo menu “Fale Conosco” do App ou via e-mail [email protected].
- 2.10. O usuário deve obrigatoriamente guardar o comprovante fiscal para comprovar compras que eventualmente não sejam computadas.
- 2.11. Os pontos são pessoais, intransferíveis, e não podem ser convertidos em valor monetário. Caso o cliente não possua a quantidade mínima de OAKOINS suficientes para efetuar trocas, não será permitido complementar a quantia faltante em dinheiro ou qualquer outro meio de pagamento.
- 2.12. Os pontos gerados em cada compra expiram depois de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 6 (seis) meses contados a partir da data da compra que os gerou. Não será possível a reativação ou resgate de pontos que já tenham expirado, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente o controle de saldo e a data de expiração dos pontos de sua titularidade.
- 2.13. O histórico de pontuação pode ser consultado através do próprio App pelo menu "OAKER > OAKOINS".
- 2.14. A lista de lojas participantes do programa pode ser alterada sem aviso prévio e pode ser consultada pelo próprio App pelo menu "OAKER > Regras".
- 2.15. A OAKBERRY poderá realizar campanhas (por tempo limitado), as quais possibilitam ao cliente obter pontos extras ou voltados à promoção de algum produto ou serviço determinado. Também é possível ganhar pontos através de códigos obtidos em ações pontuais, comunicados através da seção destaques do App, bem como em materiais de comunicação em loja.
- 2.16. Compras finalizadas sem a inclusão e ou associação do CPF não poderão ser computadas no programa. Não há como recuperar vendas finalizadas sem esta “marcação” para gerar pontos no programa OAKERS.
- 2.17. Os pontos só são gerados após a finalização do pedido, de forma que se o pedido for cancelado em qualquer momento, a pontuação gerada será removida.
- 2.18. A OAKBERRY reserva-se o direito de alterar a conversão de pontos sem aviso prévio diante de datas comemorativas e/ou outras ações sazonais, inclusive para alguns produtos específicos.
- 3.1. O cliente precisa ter uma conta no App OAKBERRY para então estar apto a pontuar no OAKERS. Ao completar o cadastro no App da OAKBERRY o cliente será automaticamente participante do programa de recompensas chamado de OAKERS através do aceite dos termos de uso, política de privacidade e da política OAKERS.
- 3.2. O cadastro não poderá ser realizado por meio de outras plataformas e o cliente somente receberá recompensas após a confirmação do seu cadastro.
- 3.3. Para um cadastro completo no App, além do aceite dos termos de uso do App e termos de privacidade, são exigidas informações dos seguintes dados: Nome, e-mail, CPF, Data de nascimento, Número de telefone e Gênero.
- 3.4. Os cadastros são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Desta forma, só pode haver 1 (um) CPF por cadastro no OAKERS.
- 3.5. O programa de recompensas é direcionado exclusivamente a pessoa física.
- 3.6. Para estar apto a se cadastrar no programa de recompensas, o usuário deve possuir ao menos 18 (dezoito) anos de idade e não possuir nenhuma barreira legal.
- 3.7. Não é permitida a participação de franqueados, funcionários e/ou colaboradores das lojas, sejam elas próprias ou franqueadas.
- 4.1. O usuário pode trocar seus pontos por recompensas disponíveis para os participantes do programa. O cadastro deve permanecer completo, ativo e válido para que a troca se torne possível.
- 4.2. Para fins de resgate, não há um valor monetário atribuído aos pontos, de forma que não é possível trocar os pontos por dinheiro, somente por cupons no próprio app. É prerrogativa da OAKBERRY atribuir recompensas variadas para as mais diversas quantidades de pontos acumulados.
- 4.3. O resgate da recompensa no App será realizado pelo próprio cliente, que gerará um cupom, o qual deve ser incluído no carrinho no próprio App para retirada do produto ou para receber no seu pedido via Delivery.
- 4.4. Os cupons de recompensas resgatados podem ser consultados através do próprio App pelo menu "OAKER > Cupons".
- 4.5. O resgate e utilização de um cupom de recompensa são realizados somente em lojas participantes do programa OAKERS no Brasil através do próprio App da OAKBERRY e não podem ser cancelados ou revertidos.
- 4.6. A utilização dos cupons de recompensa não pode ser realizada diretamente nas lojas físicas OAKBERRY.
- 4.7. Cada cupom tem um prazo de validade para utilização e o mesmo é informado no próprio App. Caso o usuário não retire o produto dentro do prazo, não haverá ressarcimento dos pontos debitados no resgate do cupom no App. O cliente tem a obrigação de se atentar ao prazo de expiração dos cupons e dos pontos.
- 4.8. Caso um pedido com cupom seja cancelado, o cupom será estornado da compra para que o usuário possa utilizar em uma compra futura.
- 4.9. É de responsabilidade do usuário entrar em contato com o SAC pelo menu “Fale Conosco” do aplicativo OAKBERRY em caso de problemas técnicos, sistêmicos ou com a loja na retirada da recompensa, desde que dentro do prazo de validade do respectivo cupom.
- 4.10. A OAKBERRY resguarda o direito de alterar, retirar e incluir novas recompensas a qualquer momento.
- 4.11. Os produtos listados como recompensas têm caráter meramente indicativo e não representam a disponibilidade do produto em estoque. A OAKBERRY não se responsabiliza caso algum produto indicado na recompensa não seja encontrado nas lojas participantes no momento da retirada do cupom.
- 4.12. Visando uma melhor experiência aos OAKERS, pessoas com a mesma pontuação podem ter recompensas diferentes, já que com o tempo, o objetivo é personalizar cada vez mais as recompensas com base no histórico de compras.
- 4.13. Por meio do programa de recompensas é possível que o usuário seja favorecido com ofertas criadas pela OAKBERRY.
- 4.14. Para manutenção do fluxo de estoque das lojas, possibilitando o resgate e a fruição dos benefícios do presente programa a todos os OAKERS, os resgates realizados por cada CPF cadastrado não poderão ultrapassar o limite máximo de 05 (cinco) produtos por semana na mesma loja.
- 5.1. O cadastro no App e no OAKERS é unificado, portanto, o usuário que excluir a conta do App também terá a conta do programa excluída e consequentemente perderá todos os pontos, cupons, e recompensas disponíveis, bem como o histórico de pontuação e resgates.
- 5.2. A decisão de exclusão do App é irreversível e utiliza um algoritmo para que a ação seja automática no momento da decisão.
- 5.3. Caso um usuário opte por retornar ao programa fazendo um novo cadastro com mesmo CPF ou e-mail, o usuário não terá direito à recompensa de cadastro (válida apenas no primeiro cadastro do programa), não terá direito aos pontos acumulados anteriormente, e não terá acesso ao histórico de pontos e resgates.
- 6.1. Caso seja detectada qualquer suspeita ou tentativa de fraude, o cadastro poderá ser suspenso, impossibilitando assim o acúmulo de pontos e o resgate de recompensas com os pontos já acumulados a partir do momento da suspensão.
- 6.2. A suspensão será reversível, sendo necessário que o cliente justifique sua conduta junto ao SAC ([email protected]). Feito isso e comprovadas as razões, a conta será liberada.
- 6.3. Sendo comprovado ato fraudulento ou ocorrendo o descumprimento das obrigações aqui estabelecidas, o usuário poderá ter sua conta bloqueada de forma definitiva, além de poder responder civil e criminalmente, sujeito às previsões legais aplicáveis.
- 7.1. A OAKBERRY se reserva ao direito de alterar condições e termos de uso ou encerrar o programa OAKERS, a qualquer momento e, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
- 7.2. Em caso de encerramento do OAKERS, garante-se ao usuário a possibilidade de utilização dos pontos anteriormente acumulados respeitando o prazo de expiração estipulado de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do respectivo acúmulo.
- 7.3. Qualquer alteração das condições e termos de uso do programa podem entrar em vigor a qualquer momento. É de responsabilidade do usuário revisitar esta política para ter ciência de quaisquer mudanças.
- 7.4. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através dos canais de "Fale Conosco" disponível no próprio App em "Menu > Fale Conosco".
- 8.1. Para dirimir controvérsias oriundas deste regulamento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- 9.1. O Usuário declara ter lido, compreendido e que aceita todas as regras e condições estabelecidas neste documento.
